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As Comissões de Protecção de Crianças e Jovens

(Texto de Daniel Sampaio, publicado no Jornal Público, a 3 de Maio de 2015. Fonte: criancasatortoeadireitos)

A comunicação social tem trazido a debate o papel das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ), a propósito de situações extremas ocorridas nas últimas semanas e que implicaram morte ou maus tratos graves a crianças.

Como acontece com frequência em Portugal, a discussão surgiu carregada de sensacionalismo e de falta de conhecimento. Importa salientar sobretudo o que foi dito de errado sobre as CPCJ, que alguns continuam a designar por “Comissões de Menores”, um termo há muito posto de parte, pelo que implica de secundarização dos mais novos.

As CPCJ são instituições oficiais não judiciárias com autonomia funcional e composição claramente pluridisciplinar e pluri-institucional, às quais cabe deliberar com “imparcialidade e independência”, segundo a lei. Ouvi dizer na televisão que as CPCJ poderiam “retirar as crianças aos pais”, o que não teriam feito nalguns casos em análise. Convém esclarecer que a intervenção das CPCJ depende do consentimento expresso dos pais, do representante legal ou da pessoa que tenha a guarda de facto (artigo 9.º da Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo). Assim a discussão em redor das CPCJ terem ou não “retirado” as crianças em causa carece de qualquer sentido.

Compreende-se que assim seja: o consentimento que a lei exige para a intervenção assenta na titularidade das responsabilidades parentais, com o objectivo de envolver ambos os progenitores numa actuação que pode conduzir a restrições dos seus direitos. Como escrevem os juízes Helena Bolieiro e Paulo Guerra, não podemos esquecer que o artigo 36.º da nossa Constituição “determina que as decisões que constituam restrições aos poderes-deveres fundamentais dos pais relativamente aos filhos são da competência exclusiva dos tribunais, salvo se aqueles consentirem na intervenção de uma entidade não judicial e sempre nas situações e dentro dos condicionalismos previstos na lei (…) este sentido é, aliás, o mais consentâneo com o princípio da responsabilidade parental que deve orientar a intervenção de protecção e que, ao se referir aos deveres dos progenitores, tem certamente por base a titularidade das responsabilidades parentais e não apenas o seu exercício”.

No meu recente livro “O Tribunal É o Réu”, procurei transmitir uma visão positiva do trabalho das CPCJ e esclareci as vicissitudes e constrangimentos da sua actuação, num sistema judiciário que comparei ao castelo de Franz Kafka. Algumas vozes, de modo nem sempre frontal, propõem a sua extinção, para que a protecção das crianças passasse a ser da exclusiva competência dos tribunais ou de instituições privadas de solidariedade social (IPSS) especialmente contratadas para o efeito. Se esta tese vingar, não tenho dúvida de que tudo piorará: no primeiro caso, o habitual atraso da nossa justiça e a falta de assessoria técnica dos tribunais conduzirá a discussões legais intermináveis e adiará a ainda possível correcção da actuação de alguns pais; no caso das IPSS, a sociedade perderá grande do seu poder de apoio junto das crianças em risco e o Estado verá cerceado o seu poder regulador e interventor.

Acima de tudo, convém que se definam políticas concretas de protecção à criança e à família, única forma de podermos melhorar a resposta às crianças em perigo. “O sistema falhou”, ouvi dizer na televisão: mas há algum sistema perfeito? Não será altura para melhorarmos a vida das crianças em vez de só discutir a sua protecção?

 

Os Bebés Não São Torradeiras, Não São Um Electrodoméstico

(Entrevista a Constança Ferreira, a 27 de Abril de 2015, por Marta Cerqueira; Fonte: criancasatortoeadireitos)

 

Chamam-lhe a “fada dos bebés”, mas Constança prefere o termo terapeuta. Teve uma primeira bebé que chorava inconsolavelmente. Para o segundo filho, decidiu ler, investigar e perceber o por quê de os bebés chorarem sem razão aparente. Percebeu que entre mãe e filho existe uma linguagem própria que tem de ser desenvolvida e agora serve de tradutora para quem ainda luta para perceber as necessidades dos bebés. Constança Ferreira começou por ajudar as amigas e as amigas das amigas até que percebeu que precisava de um local para as mães recorrerem. Em 2014 abriu o Centro do Bebé, em Lisboa, e em 2015 lançou o livro “Os bebés também querem dormir”, mas avisa que não se trata de um manual de instruções. “Um bebé não é um electrodoméstico”, refere.

 

Se a fralda está limpa e o biberão está dado, porque é que um bebé chora? Em primeiro lugar, essa questão deve ser colocada ao pediatra para ver se há alguma razão do foro físico que possa estar a espoletar dor e desconforto. Com esse aspecto descartado, a primeira causa para o choro do bebé nos primeiros três meses passa a ser a separação. Habituamo-nos a pensar no choro como um mecanismo ligado às necessidades reais como a fome, frio, calor, a fralda suja, e vemos tudo o resto como vício, manha, capricho, necessidades secundárias. A verdade é que o bebé tem necessidade de estar no seu habitat natural, que é o corpo do cuidador.

O facto de um bebé chorar mais que outro tem também a ver com personalidade? Somos todos diferentes e, não sei por quê, continuamos a pensar que os bebés não são pessoas. A mim, isso deixa-me perplexa. Pergunto muitas vezes aos pais: como foi o teu primeiro dia de escola? É a mesma coisa. O bebé acabou de chegar ao mundo e cada um processa isso de maneira diferente.

 

A forma como a gravidez e o parto são vividos também influencia? Há estudos que relacionam o durante a gravidez com a forma como o bebé se desenvolve. Além disso, um parto stress traumático tem imenso impacto na forma como o pós-parto será vivido e até na confiança da mãe para cuidar do bebé.

 

É formada em comunicação. De onde veio esse interesse pelas questões da maternidade? Acaba por ser um trabalho de comunicação também (risos). A minha primeira filha chorava muito e, no meu segundo, quis estar mais bem preparada e comecei a pesquisar e a fazer formação. As amigas começaram a pedir a minha ajuda, comecei a visitar muitas mães e, mais tarde, senti falta de um espaço físico para trabalhar e abri o Centro do Bebé, onde posso trabalhar em equipa com profissionais de outras áreas, como enfermeiros e psicólogos.

 

No livro, começa por avisar que não é médica, nem psicóloga, nem enfermeira. Não acaba por ser um pouco destas três coisas? Sou contra quem, sendo terapeuta numa área, se auto-intitule de especialista. As pessoas devem saber qual é o papel de cada profissional. A minha área de actuação é a do entendimento, de descodificação do que o bebé quer dizer.

 

As mães chamam-lhe a “fada dos bebés”. O que faz é assim tão transcendente? Isso teve a ver com o facto de eu não encontrar um nome para o meu trabalho.

 

E agora já encontrou? Sim, digo que sou terapeuta de bebés. Há casos em que as mães me chegam já no limite e, quando começo a transformar o choro em palavras, parece magia. É o mesmo que acontece quando estou a falar com alguém numa língua estrangeira e chega alguém que traduz. Há mães que chegam cá a achar que não sabem cuidar dos filhos e eu faço-as entender que têm esse superpoder de dar resposta a tudo o que o bebé precisa.

 

Há falta de preparação para a maternidade? A vinculação não é um momento, é um processo. Continuamos a achar que basta olhar para o bebé para ficar logo a pensar “eu amo-o” e nem sempre é assim.

 

Há uma ideia muito idílica da maternidade? Preparamo-nos para o pós-parto como quem se prepara para um projecto no trabalho. Há listas de coisas para comprar, livros para ler e esquecemo-nos de que o pós-parto é um encontro com o lado mais primitivo que todos temos.

 

Falta alguém que dê um toque de realidade? Digo sempre: qualquer coisa que falte, pode-se ir comprar à farmácia, mas o amadurecimento daquilo que vai ser o nosso lado mais escondido, esse deve ser pensado ainda na gravidez. Nós, mulheres modernas e cheias de certezas, vamos ser confrontadas com a sensação de não saber o que fazer, e isso é novo para muitas de nós. Devemos deixar que isso venha ao de cima sem medo.

 

Toda a gente tem uma opinião sobre a maternidade. As mães devem evitar essas comparações? Quando temos muitas vozes na cabeça, deixamos de ouvir a nossa. Temos de ter presente que o nosso bebé quer-nos a nós e mais nenhuma mãe. Eu demorei muito tempo a escrever este livro porque não queria fazer um manual de instruções. Os bebés não são torradeiras, não são um electrodoméstico. Os palpites vêm porque os bebés são um bem colectivo e porque continuamos a achar que o sono, a comida e os percentis são medalhas que as mães trazem ao peito. Extrapolar o que o nosso bebé atinge valida-nos enquanto mães.

 

Nove anos depois do nascimento da sua primeira filha, já percebe porque é que ela chorava tanto? Uma vez contei-lhe esses episódios e disse-lhe que parecia que não nos entendíamos. Ela respondeu: “Mãe, eu estive sempre bem.” Olhando para trás, percebo. O parto não correu como eu esperava, via-a muito em braços de profissionais, o que me fez sentir dispensável, e fui muito surpreendida pela intensidade das necessidades de um bebé.

 

A insegurança dos pais potencia o não entendimento com o bebé? A insegurança até pode ser positiva, porque nos faz pensar na melhor resposta a dar. Mas a ideia de insegurança associada a uma resposta certa ou errada é que já não é bom, porque aí estamos associados a ideologias e a teorias. Seria mais fácil que, se um bebé chorasse, os pais simplesmente o acalmassem ao colo.

 

O colo excessivo não prejudica o bebé? Claro que não. Os bebés humanos são das crias mamíferas mais imaturas e precisam de terminar a gestação fora do útero, nos braços dos cuidadores. O colo acalma, regula a temperatura, o ciclo respiratório e cardíaco.

 

O stress e as preocupações dos pais passam para os bebés? O contágio hormonal acontece, está provado que estar ao pé de alguém stressado activa os níveis de stress. Basta um ritmo cardíaco mais acelerado para que o bebé perceba a diferença. Eu aconselho as mães a falarem com os bebés e explicarem o que as preocupa. Não é científico, mas eu acredito que deixa o bebé mais descansado.

 

Na hora de acalmar o choro, quais são os erros mais comuns? Deixar que o bebé chore para lhe darmos algo faz com que a comunicação seja feita à base do choro. Ainda temos a ideia de que o choro é a única forma de comunicação de um bebé, e isso é mentira. O choro é o SOS, é a comunicação tardia. Quando o bebé já está na zona vermelha, as várias tentativas de acalmia, às vezes, resultam ao contrário. Passar de colo em colo, ir à janela ver os carros, ligar a televisão ou o bonequinho com música vão estimular um bebé que já está estimulado.

 

O que aconselha em alternativa? O contacto físico é essencial. O bebé deve ser embalado e sem estímulos no espaço visual. Estar à frente de uma parede branca, por exemplo, ajuda.

 

Já teve casos em que nenhuma técnica funcionou? Não, porque nunca faço igual. Fruto da experiência, espero que seja o bebé a mostrar do que precisa e acabo por adaptar as técnicas a cada caso.

 

O instinto maternal existe? Sem dúvida.

 

Então porque há quem não o tenha? Porque confundimos instinto e intuição. O instinto é aquilo que temos de mais primitivo, é o olhar para o bebé e perceber que se passa alguma coisa. A intuição é mais natural para algumas mães, mas tem a ver com a forma como se prepararam para a maternidade.

 

Mas é algo que pode ser desenvolvido? A intuição e a confiança podem sempre ser desenvolvidas. Há muita coisa que os pais vão fazer errado, mas é nessas tentativas que se vai conhecendo mais o bebé.

 

Acha que os cursos de preparação para a maternidade deviam ser mais utilizados? Há um acesso cada vez maior a esse tipo de cursos, existem até nos centros de saúde. Mas acho que falta conhecimento geral sobre os bebés. Ainda os vemos como um incómodo social, isso é um absurdo.

 

Mas não acha que ainda há preconceito sobre esse tipo de cursos? Isso tem a ver com o facto de serem um fenómeno da última década com o qual as nossas mães e avós não lidaram. A preparação para o parto fazia-se desde a infância, vivíamos em comunidade e toda a gente tinha contacto com irmãos, primos, sobrinhos, etc. Deixámos de viver em comunidade e passámos a viver em gavetas, e isso fez com que muitos casais nunca tenham lidado com um recém-nascido até ter o seu próprio filho. Não podemos é ter a arrogância de pensar que um curso substitui uma avó.

 

Qual é o papel do pai no pós-parto? Nos novos conceitos familiares, actualmente temos uma mãe, um pai e um bebé. Não ter o pai nesta equação é impensável. Pensar que o pai dá uma ajuda é giro, mas não é suficiente. O pai é um cuidador de pleno direito.

 

Concorda com a forma como o parto é feito nas maternidades? Já começa a dar-se mais importância ao contacto entre mãe e bebé logo após o nascimento. Se não houver problemas de saúde, não há razão para que sejam afastados. Está provado que os bebés que têm um contacto imediato com a mãe são bebés com mais facilidade na amamentação e as mães sentem-se mais seguras no seu cuidado.

 

E os tempos de licença de maternidade? São suficientes? Os primeiros dois anos são fundamentais. Não digo para os pais ficarem sem trabalhar durante dois anos, mas a protecção à presença do pai e da mãe durante a primeira infância devia ser repensada. Nenhum pai é feliz ao deixar o filho na creche às 7 da manhã e ir buscá-lo às 19h.

 

Dia Mundial da Saúde assinalado pela OPP

Em Portugal, estima-se que 1 em cada 5 portugueses sofrem de problemas de Saúde Psicológica e que 75% das pessoas são alvo de preconceitos, pois muitas vezes estes problemas são desvalorizados e encarados como caprichos, preguiça ou falta de carácter.

A Saúde Psicológica está rodeada de preconceito, ignorância e medo. O mesmo não acontece com a Saúde Física. Perante um amigo que nos diz que teve um AVC, nunca nos lembraríamos de dizer “Se teve um AVC é porque é fraco!“. Se um familiar nos conta que tem um cancro, não nos passa pela cabeça dizer-lhe “É só um cancro, isso passa!”. No entanto, é frequente ouvirmos dizer que as pessoas que têm um problema de ansiedade ou depressão “Estão a fazer fita”, “Não têm força de vontade” ou “Precisam é de relaxar”.

Muitas vezes, os problemas de Saúde Psicológica são desvalorizados e encarados como caprichos, preguiça ou falta de carácter: 75% das pessoas com problemas de Saúde Psicológica são alvo destes e doutros preconceitos.

Na realidade, embora a importância e a gravidade dos problemas de Saúde Psicológica, tal como o sofrimento que acarretam, sejam subvalorizados, os problemas de Saúde Psicológica são mais debilitantes do que a maior parte dos problemas de Saúde Física. Por exemplo, em média, uma pessoa com depressão tem 50% mais de incapacidade do que uma pessoa com angina de peito, artrite, asma ou diabetes. A dor mental é tão real quanto a dor física, muitas vezes é mais grave.

Para as pessoas que vivem com problemas de Saúde Psicológica, o estigma é uma das maiores barreiras a uma vida completa e satisfatória. Pode fazê-las sentir envergonhadas, culpadas, sem esperança e ansiosas. Torna mais difícil encontrar e manter um emprego, fazer amigos ou ter uma vida social activa. Sobretudo, o estigma pode dificultar a procura de ajuda e, por isso, tornar a recuperação mais lenta e difícil.

É importante saber que os problemas de Saúde Psicológica não têm de moldar negativamente a nossa vida e a nossa história. Existem tratamentos eficazes! Quando procuram ajuda, a maior parte das pessoas com um problema de Saúde Psicológica pode e recupera desse problema.

Excerto do texto publicado a 07 de Abril de 2015 pela Ordem dos Psicólogos Portugueses, a propósito do Dia Mundial da Saúde.

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